Projeto de Lei Nº 7976/2025
Projeto de Lei Nº 7976/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOSÉ HUMBERTO BARET DE BARROS (*1953 +2024).
Tipo: Legislativo
Data: 16/01/2025
Protocolo: 00035/2025
Situação: Única Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Odair Quincote
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOSÉ HUMBERTO BARET DE BARROS (*1953 +2024).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ HUMBERTO BARET DE BARROS a atual “Rua 03 - local”, sem saída, com início na Rua João Batista Fagundes, localizada no loteamento Paraíso Real. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: José Humberto Baret de Barros nasceu em 2 de dezembro de 1953 na cidade de Pouso Alegre. Formou-se protético e, após anos exercendo essa profissão fora de Pouso Alegre, decidiu retornar para ficar perto de sua família. Assim, construiu uma carreira como Oficial de Justiça Avaliador, função que desempenhou na Comarca de Pouso Alegre desde 27 de fevereiro de 1989. Durante sua trajetória como Oficial de Justiça, José Humberto teve um papel fundamental na aplicação da justiça local, atuando na execução de mandados, notificações e na mediação de conflitos. Sua dedicação e competência foram fundamentais para assegurar que as decisões judiciais fossem efetivamente cumpridas, contribuindo para a ordem e a justiça na comunidade. Ele ganhou a confiança das autoridades e da população, sendo frequentemente elogiado pela sua ética profissionais e pela maneira justa e humana com que tratava as partes envolvidas. Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade pouso-alegrense, recebeu a “Insígnia de Tiradentes” em 23 de abril de 2004. José Humberto era um Oficial de Justiça extremamente comprometido, acumulando boas memórias ao longo de mais de 20 anos de profissão. Ele foi um homem forte que enfrentou um câncer e outras comorbidades, mas, infelizmente, perdeu a batalha contra uma doença hepática em 19 de junho de 2024. É lembrado por amigos, ex-colegas de serviço e familiares como uma pessoa generosa e dedicada. Deixa saudades em suas duas filhas, netos, genro e irmãos, todos que sempre recordarão Humberto como um exemplo de dedicação à profissão e à família.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Óbito | .png | 16/01/2025 | 1,2 MB | |
| Localização | .png | 16/01/2025 | 1,8 MB | |
| Declaração de impossibilidade de emissão de antecedentes criminais | 20/01/2025 | 474,3 KB | ||
| Impossibilidade de emissão de antecedentes criminais | .png | 20/01/2025 | 141 KB | |
| .docx | 20/01/2025 | 90,1 KB | ||
| 20/01/2025 | 223,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 30/01/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 30/01/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 27/01/2025 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 27/01/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 27/01/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7976/2025 | 24/01/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7976/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
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| Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 7976/2025 | 30/01/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
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| Parecer Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 7976/2025 | 11/02/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025 |
|
| Parecer Nº 55/2025 ao Projeto de Lei Nº 7976/2025 | 17/02/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 59/2025 ao Projeto de Lei Nº 7976/2025 | 18/02/2025 |
Parecer da Comissão De Administração Pública.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Expediente Do Legislativo |