Depacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7971/2025
Depacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7971/2025
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7971/2025
Data: 16/01/2025
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7971/2025
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 17/01/2025 - Prazo: 27/01/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7971/2025 | 10/01/2025 | ESTABELECE O DIREITO À EDUCAÇÃO FORMAL NA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONFORMIDADE COM A NORMA CULTA E AS DIRETRIZES LEGAIS VIGENTES AOS ESTUDANTES PERTENCENTES AO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |