Requerimento Nº 2/2025
Requerimento Nº 2/2025
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 5.834/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de no mínimo 1 (um) brinquedo adaptado às crianças com deficiência física nas áreas públicas destinadas ao lazer ou recreação como praças, parques, escolas e creches públicas e privadas, bem como em locais de diversão geral, abertos ao público, do Município de Pouso Alegre e dá outras providências”
Data: 14/01/2025
Protocolo: 00029/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 5.834/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de no mínimo 1 (um) brinquedo adaptado às crianças com deficiência física nas áreas públicas destinadas ao lazer ou recreação como praças, parques, escolas e creches públicas e privadas, bem como em locais de diversão geral, abertos ao público, do Município de Pouso Alegre e dá outras providências”
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 25/02/2025
Objetivo: Responder
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 38/2025 | 05/02/2025 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada no dia 4 de fevereiro de 2025.
Autoria: Secretaria |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Única Votação |
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Ausente (1) - Davi Andrade
A favor (13) - Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Não vota (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado