Requerimento Nº 1/2025
Data: 04/02/2025
Protocolo: 00028/2025
Situação: Única Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre os professores ou profissionais de apoio contratados no município.
Texto: 1- Qual é o número atual de professores/profissionais de apoio contratados no município? Esse número atende à demanda das escolas? 2- Há previsão de concurso público ou processo seletivo para aumentar o número de professores de apoio? 3- Que tipo de formação ou capacitação específica é exigida aos professores de apoio para lidar com alunos laudados? 4- Há parcerias com instituições para oferecer cursos e treinamentos contínuos para esses profissionais? 5- Como está estruturado o plano de carreira para os professores de apoio? Ele é compatível com suas responsabilidades? 6- Quais medidas estão sendo tomadas para garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais, como acesso a materiais pedagógicos e apoio psicológico? 7- O município realiza avaliações periódicas para identificar a necessidade de professores de apoio nas escolas? 8- Como está sendo monitorado o impacto dos professores/profissionais de apoio no desempenho e na inclusão dos alunos com deficiência ou outras necessidades específicas? 9- As escolas possuem infraestrutura e recursos adequados para que os professores de apoio possam desempenhar suas funções? 10- Existe um programa para integrar professores de apoio com professores regulares, famílias e equipe pedagógica? 11- Quais são as políticas públicas do município voltadas especificamente para o trabalho dos professores de apoio? 12- Qual foi o investimento destinado à contratação e capacitação desses profissionais nos últimos anos? 13- Quais são as metas da gestão municipal para melhorar o atendimento aos alunos que dependem de professores de apoio nos próximos anos?
Justificativa: A presença de professores de apoio nas escolas do município é essencial para garantir o atendimento adequado aos alunos com necessidades educacionais especiais, promovendo a inclusão e a equidade no ambiente escolar. Esses profissionais desempenham um papel fundamental no desenvolvimento acadêmico, social e emocional dos estudantes, assegurando que cada criança tenha as condições necessárias para aprender e se desenvolver de forma plena. Sem o suporte desses professores, muitos alunos podem enfrentar barreiras significativas no acesso à educação de qualidade, comprometendo não apenas seu desempenho escolar, mas também sua integração na sociedade. Além disso, a atuação dos professores de apoio reflete diretamente na melhoria da dinâmica escolar como um todo. Eles auxiliam na elaboração de estratégias pedagógicas adaptadas às demandas individuais dos alunos, colaboram com os professores regulares e fortalecem a relação entre escola e família. Portanto, é imprescindível que a administração municipal invista continuamente na contratação, capacitação e valorização desses profissionais, garantindo que as escolas estejam preparadas para atender às demandas da comunidade e cumprir com os preceitos legais de inclusão previstos na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015).