Projeto de Lei Nº 7971/2025
Projeto de Lei Nº 7971/2025
Assunto: ESTABELECE O DIREITO À EDUCAÇÃO FORMAL NA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONFORMIDADE COM A NORMA CULTA E AS DIRETRIZES LEGAIS VIGENTES AOS ESTUDANTES PERTENCENTES AO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Legislativo
Data: 10/01/2025
Protocolo: 00016/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: ESTABELECE O DIREITO À EDUCAÇÃO FORMAL NA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONFORMIDADE COM A NORMA CULTA E AS DIRETRIZES LEGAIS VIGENTES AOS ESTUDANTES PERTENCENTES AO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Resposta: 17/01/2025
Resultado: Contrário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Depacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7971/2025 | 16/01/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7971/2025
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Expediente Do Legislativo |