Parecer Jurídico Nº 147/2024
Data: 03/12/2024
Situação: Não especificado
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer jurídico referente à análise da viabilidade jurídica da abertura de processo disciplinar em desfavor do vereador Sr. Bruno Dias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer ao Ofício 064-2024-CMPA-GAB06 - Violação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar pelo Ver. Bruno Dias | 03/12/2024 | 1,8 MB | ||
| Parecer ao Ofício 064-2024-CMPA-GAB06 - Violação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar pelo Ver. Bruno Dias | .docx | 03/12/2024 | 22,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 392/2024 | 26/11/2024 | Ofício encaminhado pelo Corregedor da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Ver. Oliveira, para determinar, de ofício, a instauração de processo disciplinar contra o Ver. Bruno Dias, nos termos do parágrafo único do art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre. |