Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/12/2024

Protocolo: 02883/2024

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a remoção do Albergue Municipal do endereço em que atualmente se encontra, bem como a implementação de uma política efetiva destinada à contenção e ao adequado gerenciamento das ações envolvendo pessoas em situação de rua em nosso município.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a remoção do Albergue Municipal do endereço em que atualmente se encontra, bem como a implementação de uma política efetiva destinada à contenção e ao adequado gerenciamento das ações envolvendo pessoas em situação de rua em nosso município.

Justificativa: A presente solicitação visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento da segurança pública em nosso município. O Albergue Municipal, atualmente localizado na Avenida Pinto Cobra, nº 2015, no bairro Santa Cecília, encontra-se em uma área estratégica próxima à região central, com grande concentração de comércios e residências. Essa localização, embora de fácil acesso, tem gerado uma série de desafios que impactam diretamente a convivência urbana e o bem-estar da comunidade local. É notório que a proximidade do Albergue com o centro comercial tem facilitado a presença constante de pessoas em situação de rua, que frequentemente recorrem à prática de pedir dinheiro nos arredores. Relatos apontam que os recursos obtidos são, em muitos casos, utilizados para a aquisição de substâncias ilícitas, perpetuando ciclos de vulnerabilidade e dependência química. Adicionalmente, comerciantes e moradores têm relatado episódios frequentes de incômodo, comportamentos inadequados e, em algumas ocasiões, agressividade por parte de indivíduos nessa situação, o que gera um ambiente de insegurança e desconforto. Diante deste cenário, torna-se imperativo que o Executivo Municipal adote uma postura proativa e eficiente para mitigar os impactos dessa problemática. Assim, solicita-se a remoção do Albergue para um local mais adequado, que permita atender às pessoas em situação de vulnerabilidade com dignidade e segurança, sem comprometer o equilíbrio social nas áreas urbanas. Além disso, faz-se necessária a implementação de uma política pública eficaz voltada à contenção e ao gerenciamento das ações das pessoas em situação de rua. Tal política deve incluir ações integradas de assistência social, saúde, segurança e reinserção social, com o objetivo de enfrentar as causas estruturais dessa questão e promover soluções sustentáveis. Contamos com a sensibilidade e o compromisso do Executivo Municipal para o encaminhamento e a resolução dessa demanda, de forma a proteger os interesses da comunidade e oferecer suporte adequado às pessoas em situação de vulnerabilidade.