Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 02/12/2024

Protocolo: 02881/2024

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Dionísio Ailton Pereira

Assunto: Requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação o Projeto de Lei nº 1.556/2024.

Texto: O Líder do Governo na Câmara Municipal de Pouso Alegre, nos termos do art. 202-C, inciso I, alínea “c” c/c art. 192, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação o Projeto de Lei nº 1.556/2024.

Justificativa: O presente Requerimento tem por objetivo agilizar a tramitação do referido projeto de Lei que autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições. Com base nas consignações orçamentárias do Município no exercício de 2025. A proposta apresentada reafirma o compromisso da Gestão com a permanência da oferta das ações desenvolvidas por meio das parcerias existentes com Instituições que prestam relevantes serviços à Municipalidade. Ressalta-se a necessidade de urgência desta propositura, em razão de estarmos há duas sessões ordinárias do encerramento das atividades legislativas de 2024, e que essas instituições necessitam desse repasse para programação e organização das atividades, que serão realizadas no ano de 2025. Diante do exposto solicito o voto favorável dos Colegas Vereadores a este Requerimento.


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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 1556/2024 26/11/2024 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 44ª Sessão Ordinária de 2024 03/12/2024 Única Votação
Expediente 44ª Sessão Ordinária de 2024 03/12/2024 Única Votação

Votações

44ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Única Votação

A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate

Não vota (1) - Elizelto Guido

Ausente (1) - Miguel Tomatinho do Hospital

Resultado: Aprovado

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