Requerimento Nº 59/2024
Data: 02/12/2024
Protocolo: 02881/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dionísio Ailton Pereira
Assunto: Requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação o Projeto de Lei nº 1.556/2024.
Texto: O Líder do Governo na Câmara Municipal de Pouso Alegre, nos termos do art. 202-C, inciso I, alínea “c” c/c art. 192, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação o Projeto de Lei nº 1.556/2024.
Justificativa: O presente Requerimento tem por objetivo agilizar a tramitação do referido projeto de Lei que autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições. Com base nas consignações orçamentárias do Município no exercício de 2025. A proposta apresentada reafirma o compromisso da Gestão com a permanência da oferta das ações desenvolvidas por meio das parcerias existentes com Instituições que prestam relevantes serviços à Municipalidade. Ressalta-se a necessidade de urgência desta propositura, em razão de estarmos há duas sessões ordinárias do encerramento das atividades legislativas de 2024, e que essas instituições necessitam desse repasse para programação e organização das atividades, que serão realizadas no ano de 2025. Diante do exposto solicito o voto favorável dos Colegas Vereadores a este Requerimento.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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2024 Requerimento - Única votação - Líder do Governo | .docx | 02/12/2024 | 90,5 KB | |
2024 Requerimento - Única votação - Líder do Governo | 02/12/2024 | 242 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1556/2024 | 26/11/2024 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/12/2024 | Única Votação |
Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/12/2024 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Elizelto Guido
Ausente (1) - Miguel Tomatinho do Hospital
Resultado: Aprovado