Parecer Nº 442/2024 ao Projeto de Lei Nº 1555/2024
Data: 19/11/2024
Protocolo: 02808/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1555/2024 | 12/11/2024 | AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DE ÁREA VERDE E ÁREA INSTITUCIONAL PARA A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM JACARANDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |