Parecer Nº 432/2024 ao Projeto de Lei Nº 1555/2024
Data: 19/11/2024
Protocolo: 02797/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1555/2024 | 12/11/2024 | AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DE ÁREA VERDE E ÁREA INSTITUCIONAL PARA A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM JACARANDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |