Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/09/2003

Situação: Mantido

Autoria: Geraldo Cunha Filho

Assunto: Face ao disposto no art. 225, § 1º, IV da Constituição Republicana, dos arts. 39, I e 177, XI da Lei Orgânica Municipal, e ainda, da legislação ambiental vigente, solicito à Presidência desta Casa, o especial obséquio de determinar que sejam tomadas as providências cabíveis para a realização de uma audiência pública com o objetivo de tratar com a sociedade, do assunto sobre os impactos ambientais que serão gerados na hipótese de instalação do projeto de reciclagem de baterias pela empresa Sima/Plajax, com o acompanhamento de profissionais e instituições ligadas ao meio ambiente.

Tal evento deverá ser agendado oportunamente, após confirmação de presenças de algumas autoridades no assunto.

Com protestos de elevado apreço, antecipo agradecimentos às providências que forem viabilizadas a respeito.