Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/02/2003

Situação: Mantido

Autoria: Geraldo Cunha Filho

Assunto: Acuso o recebimento do ofício nº 012/03, dessa promotoria, informando sobre as providências viabilizadas acerca da instalação da empresa "M.S. Metais Ind. Com. Ltda.", às margens do Rio Mandu, neste Município, considerada área de preservação permanente.

Porém, ao comentar o assunto na Tribuna desta Casa, na última sessão ordinária, realizada dia 24 do mês em curso, causou-me estranheza a afirmação do Vereador Antônio Theodoro Mendes, o qual, em aparte, disse ter recebido a informação do Diretor Departamento Fiscalização Obras e Postura da Prefeitura Municipal, Sr. Sebastião Gonçalves da Dalt, que o respectivo Alvará de funcionamento fora liberado à empresa em comento.

Face ao exposto, reafirmando o firme propósito deste Vereador em zelar pelo desenvolvimento sustentável de nossa cidade, reporto-me a V.Sa. para dar ciência sobre o assunto em tela, colocando os préstimos de meu gabinete ao inteiro dispor dessa promotoria de justiça.

Com protestos de meu elevado apreço, subscrevo-me,