Correspondência Recebida Nº 351/2024
Tipo: Ofício
Data: 21/10/2024
Protocolo: 02662/2024
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal, Ver. Elizelto Guido, realizando a indicação do Ver. Oliveira Altair para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se destina a apurar irregularidades no contrato nº 89/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 298/2024 | 02/09/2024 | Requerimento encaminhado pelos vereadores Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Leandro Morais, Odair Quincote e Wesley do Resgate solicitando a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nos termos do art. 38 da Lei Orgânica do município de Pouso Alegre, para apurar irregularidades no contrato nº 89/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA, para prestação de serviços de manutenção predial. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Única Votação |