Parecer Nº 386/2024 ao Projeto de Lei Nº 1552/2024
Data: 15/10/2024
Protocolo: 02610/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1552/2024 | 07/10/2024 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO COLINAS DE SANTA BÁRBARA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |