Parecer Nº 384/2024 ao Projeto de Lei Nº 1553/2024
Data: 15/10/2024
Protocolo: 02608/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1553/2024 | 07/10/2024 | CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.999 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024. |