Parecer Nº 381/2024 ao Projeto de Lei Nº 1552/2024
Data: 15/10/2024
Protocolo: 02604/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.552-2024 - Desafetação | .docx | 15/10/2024 | 27,2 KB | |
| Parecer PL - 1.552-2024 - Desafetação | 15/10/2024 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1552/2024 | 07/10/2024 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO COLINAS DE SANTA BÁRBARA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |