Parecer Nº 380/2024 ao Projeto de Lei Nº 1552/2024
Data: 14/10/2024
Protocolo: 02589/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2024
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1552/2024 | 07/10/2024 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO COLINAS DE SANTA BÁRBARA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |