Ofício Legislativo Nº 253/2024
Data: 09/10/2024
Situação: Tramitando
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Solicita a indicação dos vereadores que comporão a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades no contrato nº 89/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Correspondência Recebida Nº 298/2024 | 02/09/2024 | Requerimento encaminhado pelos vereadores Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Leandro Morais, Odair Quincote e Wesley do Resgate solicitando a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nos termos do art. 38 da Lei Orgânica do município de Pouso Alegre, para apurar irregularidades no contrato nº 89/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA, para prestação de serviços de manutenção predial. |