Correspondência Recebida Nº 328/2024
Tipo: Ofício
Data: 08/10/2024
Protocolo: 02570/2024
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer jurídico encaminhado pelo Departamento Jurídico acerca da análise jurídica do requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 08/10/2024
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 298/2024 | 02/09/2024 | Requerimento encaminhado pelos vereadores Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Leandro Morais, Odair Quincote e Wesley do Resgate solicitando a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nos termos do art. 38 da Lei Orgânica do município de Pouso Alegre, para apurar irregularidades no contrato nº 89/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA, para prestação de serviços de manutenção predial. |