Parecer Nº 377/2024 ao Projeto de Lei Nº 1553/2024
Data: 08/10/2024
Protocolo: 02567/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.553-2024 - Corrige erro material Lei nº 6.999_2024 | .docx | 08/10/2024 | 20,7 KB | |
| Parecer PL - 1.553-2024 - Corrige erro material Lei nº 6.999_2024 | 08/10/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1553/2024 | 07/10/2024 | CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.999 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024. |