Projeto de Lei Nº 1552/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2024
Protocolo: 02560/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO COLINAS DE SANTA BÁRBARA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 07/10/2024 | 106,8 MB | |||
| .doc | 07/10/2024 | 57 KB | ||
| Projeto de Lei nº 1.552/2024 na íntegra | 23/10/2024 | 123,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Envio: 09/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 09/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 23/10/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/10/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 323/2024 | 07/10/2024 | Ofício GABPREF nº 103/2024 encaminhando Projeto de Lei nº 1.552/2024, que ''autoriza a desafetação, descaracterização e caracterização de área verde no Loteamento Colinas de Santa Bárbara mediante substituição por área institucional no Loteamento Jardim Floresta e dá outras providências''. | |
| Parecer Nº 380/2024 ao Projeto de Lei Nº 1552/2024 | 14/10/2024 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 381/2024 ao Projeto de Lei Nº 1552/2024 | 15/10/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 383/2024 ao Projeto de Lei Nº 1552/2024 | 15/10/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 386/2024 ao Projeto de Lei Nº 1552/2024 | 15/10/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 98/2024 ao Projeto de Lei Nº 1552/2024 | 22/10/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1552/2024. | |
| Ofício Legislativo Nº 269/2024 | 23/10/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 7002 | 24/10/2024 | Autoriza a desafetação, descacterização e caracterização de área verde no Loteamento Colinas de Santa Bárbara mediante substituição por área institucional no Loteamento Jardim Floresta e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/10/2024 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Não vota (1) - Elizelto Guido
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Elizelto Guido
Resultado: Aprovado