Correspondência Recebida Nº 323/2024
Tipo: Ofício
Data: 07/10/2024
Protocolo: 02559/2024
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício GABPREF nº 103/2024 encaminhando Projeto de Lei nº 1.552/2024, que ''autoriza a desafetação, descaracterização e caracterização de área verde no Loteamento Colinas de Santa Bárbara mediante substituição por área institucional no Loteamento Jardim Floresta e dá outras providências''.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1552/2024 | 07/10/2024 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO COLINAS DE SANTA BÁRBARA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/10/2024 | Única Votação |