Correspondência Recebida Nº 321/2024
Tipo: Ofício
Data: 07/10/2024
Protocolo: 02556/2024
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício GABPREF nº 104/2024 encaminhando Projeto de Lei nº 1.553/2024, que ''corrige erro material na redação da Lei nº 6.999 de 2 de outubro de 2024''.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1553/2024 | 07/10/2024 | CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.999 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/10/2024 | Única Votação |