Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 06/10/2003

Situação: Mantido

Autoria: Mauro César Lopes

Assunto: Para darmos cumprimento à requisição do Ministério Público desta Comarca, com vistas à apuração de fatos relativos aos Inquéritos Civis de nºs: 001/2002; 004/2002; 006/2002; 007/2002; 009/2002; 010/2002; 011/2002; 012/2002; 013/2002 e 014/2002, solicitamos a V.Exa., com a maior brevidade possível, encaminhar a esta Casa, as cópias dos seguintes documentos:

1) Cópias dos processos de pagamentos (contendo toda a documentação pertinente, qual seja: requisição, nota de empenho, nota fiscal ou documento equivalente, com respectiva quitação e cópia do cheque) emitidos em nome das associações benemerentes abaixo relacionadas, nos períodos assinalados a cada qual, conforme segue:

a) Núcleo de Assistência Social Fraternidade Amor e Paz, período de 1998 a 2000;
b) Associação Comunitária Educativa Jovem Solidária de Radiodifusão, período de 2001 a 2003;
c) Grupo da Fraternidade e Estudo da Luz, período de 1995 a 2000;
d) Aliança Nacional da Juventude, período de 2000 a 2003;
e) Centro Beneficente Cristão, período de 1998 a 2003;
f) Sociedade Comunitária e Beneficente São Pedro, período de 1997 a 2003;
g) Associação Comunitária do Bairro Jardim São João, período de 1997 a 2003;
h) Associação de Amparo à Criança e ao Idoso, período de 1997 a 2003;
i) Grupo Jovem Solidário, período de 1997 a 2003;
j) Ação Social Nossa Senhora de Fátima, período de 1997 a 2000;
k) Obras Comunitárias e Assistenciais Menino Jesus, período de 1997 a 2000.

2) Cópias das prestações de contas respectivas de cada subvenção recebida.

Com o fim de atendermos rigorosamente dentro do prazo concedido pela representante daquela promotoria de justiça, instamos a V.Exa. o especial obséquio de determinar ao setor competente dessa Administração, o envio dos documentos em tela, com a máxima urgência.

Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,