Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/10/2003

Situação: Mantido

Autoria: Mauro César Lopes

Assunto: Em atenção ao expediente dessa promotoria, datado de 07 de outubro do ano em curso, temos a informar que o cálculo efetuado pelo setor de contabilidade desta Câmara, adotou o seguinte critério para chegar ao valor que foi descontado dos edis deste Parlamento, conforme informado anteriormente, através do ofício nº 437, de 03 de outubro de 2003:

Considerando que o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), foi pago em julho de 2002 e a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), foi paga aos Vereadores em dezembro de 2002. Portanto, o índice de reajuste aplicado, para o efetivo ressarcimento, conforme avençado através de Termo de Ajustamento de Conduta, foi o fator de correção monetária constante da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça, ou seja, índice de julho/2002, equivalente a 1,1989879, para o "quantum" percebido em julho e, respectivamente, índice de dezembro/2002, para o montante recebido em dezembro/02, qual seja, 1,1099315.

Tais índices, multiplicados pelos valores em questão, levando-se em conta o número de parcelas atribuídas a cada Vereador, levaram aos valores de R$ 512,83 e R$ 427,35, os quais foram repassados aos cofres do Município, conforme documentos probatórios encaminhados a esse Ministério Público.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocando-nos ao inteiro dispor para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, subscrevemo-nos,