Correspondência Recebida Nº 309/2024
Tipo: Ofício
Data: 18/09/2024
Protocolo: 02454/2024
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 96/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.549/2024, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/1964".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1549/2024 | 18/09/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/1964. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/09/2024 | Única Votação |