Parecer Nº 337/2024 ao Projeto de Lei Nº 1548/2024
Data: 17/09/2024
Protocolo: 02450/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1548/2024 | 13/09/2024 | AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS CASOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |