Parecer Nº 333/2024 ao Projeto de Lei Nº 1548/2024
Data: 17/09/2024
Protocolo: 02446/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.548-2024 - Autoriza a renovação e alteração de Alvará de Localização e Funcionamento | 17/09/2024 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1548/2024 | 13/09/2024 | AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS CASOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |