Projeto de Lei Nº 1548/2024
Tipo: Executivo
Data: 13/09/2024
Protocolo: 02425/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS CASOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1.548/2024 na íntegra | 24/09/2024 | 23,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 13/09/2024
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 25/09/2024 - Prazo: 16/10/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 26/09/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 302/2024 | 13/09/2024 | Ofício nº 94/2024 encaminhando Projeto de Lei nº 1.548/2024, que ''autoriza, em caráter excepcional, a renovação e alteração de Alvará de Localização e Funcionamento nos casos que específica e dá outras providências''. | |
| Parecer Nº 333/2024 ao Projeto de Lei Nº 1548/2024 | 17/09/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 335/2024 ao Projeto de Lei Nº 1548/2024 | 17/09/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 337/2024 ao Projeto de Lei Nº 1548/2024 | 17/09/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 94/2024 ao Projeto de Lei Nº 1548/2024 | 24/09/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1548/2024. | |
| Ofício Legislativo Nº 235/2024 | 25/09/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 6998 | 26/09/2024 | Autoriza, em caráter excepcional, a renovação e alteração de Alvará de Localização e Funcionamento nos casos que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/09/2024 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/09/2024 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Ausente (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Elizelto Guido
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Contra (1) - Bruno Dias
A favor (11) - Dionicio do Pantano, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (2) - Dr. Arlindo Motta Paes, Igor Tavares
Não vota (1) - Elizelto Guido
Resultado: Aprovado