Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/09/2024

Protocolo: 02420/2024

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a construção de uma unidade do CAPS AD III para atendimento de transtornos psíquicos decorrentes de álcool e outras drogas.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração a construção de uma unidade do CAPS AD III para atendimento de transtornos psíquicos decorrentes de álcool e outras drogas.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população para construção de uma unidade do CAPS AD III para atendimento de transtornos psíquicos decorrentes de álcool e outras drogas. As unidades do CAPS AD III já são referência em diversas cidades do país, e contam com equipe multiprofissional composta por psicólogos, assistentes sociais, terapeuta ocupacional, farmacêutico, médico clínico, médico psiquiatra, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos administrativos, que atuam diretamente no atendimento de transtornos psíquicos decorrentes de álcool e outras drogas. A ideia do CAPS AD III é direcionar um atendimento adequado para esses pacientes e facilitar o atendimento, tendo em vista a urgência da demanda. Os serviços prestados pelo CAPS AD III são serviços de saúde mental que oferecem diversas vantagens, como: atendimento 24 horas, inclusive feriados e fins de semana; atendimento sem agendamento para novos casos e para acolhimento de casos já inseridos; atendimento integral: oferece vagas de acolhimento integral, em que os usuários podem permanecer para tratamento por até 15 dias; atendimento domiciliar e visitas; atendimento em grupo e oficinas terapêuticas; medicamentos assistidos e dispensados; acolhimento noturno para usuários em abstinência ou que possuam critérios psicossociais e Proteção e respeito aos direitos humanos. O CAPS é um ponto de apoio da Rede de Atenção Psicossocial de grande relevância, ao passo que presta assistência a pessoas em sofrimento psíquico grave e aos usuários de álcool e outras drogas com síndrome de dependência, trazendo a busca pela autonomia, pela garantia de direitos sociais básicos, pelo direito à saúde e da justiça social. A solicitação de construção de uma unidade do CAPS AD III merece a atenção do Poder Executivo Municipal diante da relevância do trabalho prestado e se inspira no interesse público, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre.