Correspondência Recebida Nº 298/2024
Tipo: Ofício
Data: 02/09/2024
Protocolo: 02395/2024
Autoria: Bruno Dias, Leandro Morais, Odair Quincote, Dionicio do Pantano, Wesley do Resgate
Assunto: Requerimento encaminhado pelos vereadores Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Leandro Morais, Odair Quincote e Wesley do Resgate solicitando a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nos termos do art. 38 da Lei Orgânica do município de Pouso Alegre, para apurar irregularidades no contrato nº 89/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA, para prestação de serviços de manutenção predial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício | 02/09/2024 | 10,2 MB | ||
| 02 - EDITAL - Pregão Eletrônico 12-2023 | 02/09/2024 | 1,2 MB | ||
| 03 - Contrato nº 89-2023 | 02/09/2024 | 1,2 MB | ||
| 04 - Planilha de Medição - JANEIRO-24 | 02/09/2024 | 4,2 MB | ||
| 05 - Planilha de Medição - FEVEREIRO-24 | 02/09/2024 | 3 MB | ||
| 06 - Planilha de Medição - MARÇO-24 | 02/09/2024 | 3,1 MB | ||
| 07 - Diário de Obra - JANEIRO-24 | 02/09/2024 | 5,6 MB | ||
| 08 - Diário de Obra - FEVEREIRO-24 | 02/09/2024 | 9,5 MB | ||
| 09 - Diário de Obra - MARÇO-24 | 02/09/2024 | 11,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 319/2024 | 30/09/2024 | Ofício nº 150/2024 encaminhado pelo Ver. Bruno Dias solicitando certidão de tramitação do pedido de CPI protocolado no dia 2 de Setembro de 2024 (sob o nº 2395/2024). | |
| Correspondência Recebida Nº 328/2024 | 08/10/2024 | Parecer jurídico encaminhado pelo Departamento Jurídico acerca da análise jurídica do requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara Municipal de Pouso Alegre. | |
| Ofício Legislativo Nº 253/2024 | 09/10/2024 | Solicita a indicação dos vereadores que comporão a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades no contrato nº 89/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA. | |
| Correspondência Recebida Nº 334/2024 | 11/10/2024 | Ofício encaminhado pelo Líder do Partido Republicanos na Câmara Municipal, Ver. Dr. Edson, realizando a indicação do Ver. Reverendo Dionísio para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se destina a apurar irregularidades no contrato nº 89/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA. | |
| Correspondência Recebida Nº 336/2024 | 14/10/2024 | Ofício encaminhado pelo Líder do Partido União Brasil na Câmara Municipal, Ver. Leandro Morais, realizando a indicação do Ver. Bruno Dias para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se destina a apurar irregularidades no contrato nº 89/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA. | |
| Correspondência Recebida Nº 338/2024 | 14/10/2024 | Ofício encaminhado pelo Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal, Ver. Hélio Carlos de Oliveira, realizando sua indicação para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se destina a apurar irregularidades no contrato nº 89/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA. | |
| Correspondência Recebida Nº 348/2024 | 21/10/2024 | Ofício encaminhado pelo Líder do Partido do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara Municipal, Ver. Igor Tavares, realizando sua própria indicação para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se destina a apurar irregularidades no contrato nº 89/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA. | |
| Correspondência Recebida Nº 351/2024 | 21/10/2024 | Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal, Ver. Elizelto Guido, realizando a indicação do Ver. Oliveira Altair para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se destina a apurar irregularidades no contrato nº 89/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA. | |
| Correspondência Recebida Nº 1415/2024 | 03/12/2024 | Ofício remetido pelo Poder Executivo encaminhando 5 volumes de documentos referentes ao processo administrativo nº 22/2023, que deu origem ao contrato nº 89/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA, em atenção à solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída nesta Casa. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/09/2024 | Única Votação |