Lei Ordinária Nº 6997
Data: 22/08/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 6997-2024 | 30/08/2024 | 713,8 KB | ||
| 1. Riscos Fiscais | 30/08/2024 | 50 KB | ||
| 2. Metas Anuais | 30/08/2024 | 168,2 KB | ||
| 3. Avaliação Cumprimento Metas Fiscais do Exercício Anterior | 30/08/2024 | 135,8 KB | ||
| 4. Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores | 30/08/2024 | 163,3 KB | ||
| 5. Evolução do PL | 30/08/2024 | 124,6 KB | ||
| 6. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos (1) | 30/08/2024 | 230,4 KB | ||
| 7. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2 | 30/08/2024 | 334,6 KB | ||
| 8. Estimativa e Compensação de Renúncia da Receita 1 | 30/08/2024 | 227,6 KB | ||
| 9. Margem e Expansão da despesa Obrigatória de Caráter Continuado | 30/08/2024 | 120,6 KB | ||
| 10. Metodologia e memória de cálculo 1 | 30/08/2024 | 628 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1546/2024 | 01/08/2024 | ESTEBELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |