Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 20/08/2024

Protocolo: 02190/2024

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita um estudo de viabilidade para verificar a possibilidade de intermediação junto ao órgão competente, para instalação de um posto da Polícia Militar no Pantano.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública um estudo de viabilidade para verificar a possibilidade de intermediação junto ao órgão competente, para instalação de um posto da Polícia Militar no Pantano.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população para que o Poder Executivo Municipal promova estudo de viabilidade para verificar a possibilidade, de intermediação junto ao órgão competente, para instalação de um posto da Polícia Militar no local. A Polícia Militar possui a competência de promover o policiamento ostensivo, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos, sendo, portanto, a instalação de um posto da Polícia no Pantano é de grande valia para todos os moradores, tendo em vista que assegurará maior celeridade nas operações e segurança à todos. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.