Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 13/08/2024

Protocolo: 02180/2024

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita um estudo de viabilidade de parcerias com creches/escolas particulares do município de Pouso Alegre com o intuito de possibilitar uma porcentagem específica de suas vagas para crianças carentes do município.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública um estudo de viabilidade de parcerias com creches/escolas particulares do município de Pouso Alegre com o intuito de possibilitar uma porcentagem específica de suas vagas para crianças carentes do município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população para aumentar o número de vagas ofertadas pelas creches e escolas às crianças do município. Muitas creches e escolas particulares fornecem bolsas de estudos à alunos carentes do município, fortalecendo a educação como meio transformador da sociedade. Assim, diante desta ação e do crescimento populacional da cidade, é necessária a criação e aumento de parcerias com instituições particulares, como forma de oferecer mais vagas sociais e ensino de qualidade para as nossas crianças carentes. Um dos meios para que isso aconteça é promover a doação de terrenos para o aumento dessas instituições que já fortalecem o município através do fornecimento de vagas sociais e de projetos sociais. A doação desses terrenos irá aumentar o número de vagas ofertadas, sendo fixado uma porcentagem específica para que essas vagas sejam voltadas para projetos de cunho social, através de um termo de cooperação entre o município e as instituições comtempladas. O foco da parceria será fornecer vagas sociais para alunos de baixa renda, alunos carentes. Um exemplo de escola que já promove este tipo de auxílio social para vários alunos de baixa renda e que merece ter essa parceria com o município é o Centro de Educação Infantil Pouso Alegre – CEIPA. O Centro está com sua capacidade máxima de alunos, mas tem o intuito de continuar crescendo e trabalhando com a educação infantil, focando nos primeiros anos de vida, de zero a seis anos, e agregando mais crianças, com as vagas sociais, para que possam estudar, aprender, desenvolver-se e respeitar o próximo. Desta forma, a solicitação merece a atenção do Poder Executivo e se inspira no interesse público, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre.