Projeto de Lei Nº 1546/2024
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2024
Protocolo: 01956/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ESTEBELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02/08/2024 | 3,2 MB | |||
| .doc | 15/08/2024 | 87 KB | ||
| Projeto de Lei nº 1.546/2024 na íntegra | 21/08/2024 | 7,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2024
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/08/2024 - Prazo: 11/09/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 275/2024 | 01/08/2024 | Ofício nº 89/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.546/2024, que "estabelece as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2025, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 329/2024 ao Projeto de Lei Nº 1546/2024 | 07/08/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 330/2024 ao Projeto de Lei Nº 1546/2024 | 13/08/2024 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 331/2024 ao Projeto de Lei Nº 1546/2024 | 13/08/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 1546/2024 | 20/08/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1546/2024. | |
| Ofício Legislativo Nº 205/2024 | 21/08/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 6997 | 22/08/2024 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2025, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/08/2024 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/08/2024 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Contra (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Elizelto Guido
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Contra (1) - Bruno Dias
A favor (11) - Dionicio do Pantano, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (2) - Dr. Arlindo Motta Paes, Miguel Tomatinho do Hospital
Não vota (1) - Elizelto Guido
Resultado: Aprovado