Parecer Nº 325/2024 ao Projeto de Lei Nº 1545/2024
Data: 30/07/2024
Protocolo: 01939/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.545-2024 - Corrige erro material Lei nº 6.545_2021 | 30/07/2024 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1545/2024 | 23/07/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.545, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |