Parecer Nº 324/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1544/2024
Data: 23/07/2024
Protocolo: 01889/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1544/2024 | 17/07/2024 | CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.985 DE 03 DE JULHO DE 2024. |