Parecer Nº 323/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 362/2024
Data: 23/07/2024
Protocolo: 01888/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer DL - 362-2024 - Parecer prévio TCE | .docx | 23/07/2024 | 23,7 KB | |
| Parecer DL - 362-2024 - Parecer prévio TCE | 23/07/2024 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 362/2024 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCESSO Nº 1120792 - REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE DO EXERCÍCIO DE 2021. |