Projeto de Lei Nº 1545/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/07/2024
Protocolo: 01884/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.545, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1.545/2024 na íntegra | 08/08/2024 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2024
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 08/08/2024 - Prazo: 29/08/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 270/2024 | 23/07/2024 | Ofício nº 87/2024, encaminhando Projeto de Lei nº 1.545/2024, que ''altera a Lei Municipal nº 6.545, de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências''. | |
| Parecer Nº 325/2024 ao Projeto de Lei Nº 1545/2024 | 30/07/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 326/2024 ao Projeto de Lei Nº 1545/2024 | 30/07/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 327/2024 ao Projeto de Lei Nº 1545/2024 | 30/07/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 328/2024 ao Projeto de Lei Nº 1545/2024 | 30/07/2024 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 92/2024 ao Projeto de Lei Nº 1545/2024 | 07/08/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1545/2024. | |
| Ofício Legislativo Nº 195/2024 | 08/08/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 7 de agosto de 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 6996 | 08/08/2024 | Altera a Lei Municipal nº 6.545, de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/07/2024 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/08/2024 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado