Correspondência Recebida Nº 266/2024
Tipo: Ofício
Data: 17/07/2024
Protocolo: 01828/2024
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 85/2024 encaminhando Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.544/2024, que ''corrige erro material na redação da Lei nº 6.985 de 03 de julho de 2024''.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1544/2024 | 12/07/2024 | CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.985 DE 03 DE JULHO DE 2024. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/07/2024 | Única Votação |