Parecer Nº 315/2024 ao Projeto de Lei Nº 1543/2024
Data: 16/07/2024
Protocolo: 01818/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.543-2024 - Corrige erro material Lei nº 6.971_2024 | .docx | 16/07/2024 | 18,6 KB | |
| Parecer PL - 1.543-2024 - Corrige erro material Lei nº 6.971_2024 | 16/07/2024 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1543/2024 | 10/07/2024 | CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.971 DE 20 DE JUNHO DE 2024. |