Parecer Nº 314/2024 ao Projeto de Lei Nº 1542/2024
Data: 16/07/2024
Protocolo: 01817/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.542-2024 - Abertura de crédito especial | .docx | 16/07/2024 | 25,9 KB | |
| Parecer PL - 1.542-2024 - Abertura de crédito especial | 16/07/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1542/2024 | 10/07/2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |