Parecer Nº 309/2024 ao Projeto de Lei Nº 1539/2024
Data: 02/07/2024
Protocolo: 01758/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1539/2024 | 25/06/2024 | ALTERA A LEI Nº 6.889, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |