Parecer Nº 299/2024 ao Projeto de Lei Nº 1538/2024
Data: 02/07/2024
Protocolo: 01747/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1538/2024 | 21/06/2024 | CRIA E DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO INTEGRAL ARTÍSTICO MUNICIPAL - CEIAM “ENI DOS REIS TREVISAN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |