Depacho de Admissibilidade Nº 1/2024 ao Anteprojeto Nº 57/2024
Data: 27/06/2024
Autoria: Elizelto Guido, Camila da Fonseca Oliveira
Assunto: Depacho de Admissibilidade ao Anteprojeto Nº 57/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/06/2024 | 338,5 KB | ||
| Recebido | 03/07/2024 | 36,3 KB |
Tramitações
Remetente: Camila da Fonseca Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/06/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Despacho de Admissibilidade contrário ao Anteprojeto nº 57/2024.
Resposta: 27/06/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 27/06/2024 - Prazo: 08/07/2024
Objetivo: Ciência por abertura de prazo recursal
Resposta: 09/07/2024
Resultado: Prazo para recurso vencido