Parecer Nº 282/2024 ao Projeto de Lei Nº 1539/2024
Data: 25/06/2024
Protocolo: 01696/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.539-2024 - Altera a Lei Nº 6.889_2023 | 25/06/2024 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1539/2024 | 25/06/2024 | ALTERA A LEI Nº 6.889, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |