Projeto de Lei Nº 1536/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2024
Protocolo: 01622/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS - CISLAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20/06/2024 | 19,7 MB | |||
| .doc | 20/06/2024 | 73,5 KB | ||
| Projeto de Lei nº 1.536/2024 na íntegra | 26/06/2024 | 21,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2024
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 17/07/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/06/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 227/2024 | 20/06/2024 | Ofício nº 72/2024 encaminhando Projeto de Lei nº 1.536/2024, que ''dispõe sobre a adesão do Município de Pouso Alegre ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas - CISLAGOS e dá outras providências''. | |
| Requerimento Nº 45/2024 | 25/06/2024 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1536/2024. | |
| Parecer Nº 274/2024 ao Projeto de Lei Nº 1536/2024 | 25/06/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 275/2024 ao Projeto de Lei Nº 1536/2024 | 25/06/2024 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 280/2024 ao Projeto de Lei Nº 1536/2024 | 25/06/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 286/2024 ao Projeto de Lei Nº 1536/2024 | 25/06/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Correspondência Recebida Nº 242/2024 | 25/06/2024 | E-mail encaminhado pelo Poder Executivo, solicitando a correção na numeração dos elementos constantes nas tabelas do Arts. 3º e 4º conforme solicita a Secretaria de Finanças, ficando da seguinte forma: Art. 3º: - Elemento de despesa nº: 3.337170 - Fonte de recursos: 2.500.000.1002 Art.4º: 1.500.000.1002 – Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| Autógrafo Nº 73/2024 ao Projeto de Lei Nº 1536/2024 | 26/06/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1.536/2024. | |
| Ofício Legislativo Nº 152/2024 | 26/06/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 6980 | 27/06/2024 | Dispõe sobre a adesão do Município de Pouso Alegre ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas - CISLAGOS e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Contra (5) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Leandro Morais, Odair Quincote, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
A favor (8) - Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira
Não vota (1) - Elizelto Guido
Resultado: Aprovado