Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 25/06/2024

Protocolo: 01618/2024

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita um estudo de viabilidade para verificar a possibilidade de intermediação junto ao órgão competente, para instalação de um posto da Polícia Ambiental no Horto Florestal de Pouso Alegre.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública um estudo de viabilidade para verificar a possibilidade de intermediação junto ao órgão competente, para instalação de um posto da Polícia Ambiental no Horto Florestal de Pouso Alegre.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar um posto da Polícia Ambiental no Horto Florestal de Pouso Alegre. A Polícia Ambiental possui diversas atribuições, dentre elas, destacam-se os trabalhos de preservação, conservação e controle nas áreas de queimadas, caça e pesca ilegais, desmatamento da Mata Atlântica e contrabando e comércio ilegal de animais silvestres, sendo, portanto, de grande valia que um de seus postos fiquem no horto florestal. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.