Parecer Nº 258/2024 ao Projeto de Lei Nº 1534/2024
Data: 18/06/2024
Protocolo: 01593/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.534-2024 - Abertura de crédito especial | 18/06/2024 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1534/2024 | 10/06/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |