Autógrafo Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 1530/2024
Data: 11/06/2024
Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1530/2024.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1530/2024 | 20/05/2024 | DISPÕE SOBRE O POUSOHUB, ESTEBELECE SUA SEDE, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS, INSTITUI GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |